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DECRETO Nº289, DE 16 SETEMBRO DE 2026

“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO

DOS MEMBROS DA REDE INTERSETORIAL

DE PROTEÇÃO, CUIDADO E GARANTIA DE

DIREITOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO

OLINTO/PR.”

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 276, de 02 de setembro de 2026, que institui a Rede

Intersetorial de Proteção, Cuidado e Garantia de Direitos do Município de Antonio Olinto;

CONSIDERANDO que a Rede possui caráter permanente e tem por finalidade a articulação entre órgãos, serviços e instituições para a prevenção, identificação, atendimento, encaminhamento, articulação e monitoramento das respostas às situações de vulnerabilidade, violência e violação de direitos;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos representantes indicados pelos respectivos órgãos e instituições integrantes da Rede;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Rede Intersetorial de Proteção, Cuidado e Garantia de

Direitos do Município de Antonio Olinto/PR os representantes dos órgãos e instituições abaixo relacionados:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Aryadne Rita Gomes Ziemer Machiavelli

Suplente: Josiane Antonovviski Nunes

Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Karen Aline Dubiel da Silva Blaskievicz

Suplente: Glorinha Vidal Baggio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 76020460/0001- 43

Proteção Social Especial – Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência

Social:

Titular: Célia Regina da Rocha de Assis Rosa

Suplente: Douglas Antonio Vasques

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:

Titular: Letícia Aparecida Bueno Cruz

Suplente: Verônica Volochen Zabllotzki

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Angela Leticia Alberti

Suplente: Jaqueline Antunes de Oliveira

Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental:

Titular: Lais Aparecida de Oliveira

Suplente: Vania Kwiatkoski Leal

Conselho Tutelar:

Aline dos Santos

Gillian Blaskevicz Dubiel

Maria Dejanira de Oliveira Cardoso

Marilda Stavasz

Neuza Aparecida Siqueira

Escola Municipal do Campo Monteiro Lobato:

Titular: Mayara da Silva

Suplente: Mari Dalva Fagundes Odovane

Escola Municipal do Campo João Francisco Siqueira:

Titular: Anderléia dos Santos Pelegrino

Suplente: Angélica de Paula Botekowski

Escola Municipal do Campo Gasparina Simas Milléo:

Titular: Celina de Souza

Suplente: Eliane Schultz Gritten Goveia

Escola Municipal do Campo Mal. Cândido Rondon:

Titular: Claudia Leandra Gomes

Suplente: Maria Karpovicz

Centro de Educação Infantil Pingo de Gente:

Titular: Sueli Aparecida de Souza

Suplente: Fernanda Gomes do Valle Pietrasko

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 76020460/0001- 43

Colégio Estadual do Campo Duque de Caxias:

Titular: Roberta de Almeida da Silva

Suplente: Maria Solange Wolff Marcinichen

Colégio Estadual do Campo Cecília Meireles:

Titular: Antonio Segan Cuba

Suplente: Roseli de Fátima Duma

Colégio Estadual do Campo Ernestina W. da Silveira:

Titular: Andréia Shultz Milléo

Suplente: Anilze Correia dos Santos

APAE:

Titular: Maria Silmara Machado Basílio

Suplente: Edvirgem Marta Knaut

§ 1º Poderão participar das ações, reuniões e atividades da Rede, mediante convite ou, quando necessário, outros órgãos, instituições, serviços e representantes, conforme a natureza da demanda e a necessidade de articulação intersetorial, especialmente:

I – Polícia Militar;

II – Polícia Civil;

III – Ministério Público;

IV – Poder Judiciário;

V – Defensoria Pública;

VI – Organizações da sociedade civil;

VII – Conselhos Municipais de Direitos e de Políticas Públicas;

VIII – Agentes Comunitárias de Saúde

Art. 2º. Os representantes nomeados deverão atuar em conformidade com as atribuições, princípios, eixos e normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 276/2026 e pelo Regimento Interno da

Rede.

Art. 3º. A participação dos membros será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º. Os órgãos e instituições integrantes da Rede deverão comunicar formalmente à

Coordenação qualquer alteração de seus representantes.

Art. 5º. Os membros deverão observar o sigilo profissional, a proteção de dados pessoais e o compartilhamento responsável das informações, nos termos da legislação aplicável.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Olinto (PR), 16 de setembro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:0389728

9938

Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289938

Dados: 2026.09.16 09:29:04 -03'00'

FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

Prefeito Municipal