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Decreto nº 484 de 18 de dezembro de 2025

Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano, altera e complementa o calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido pelo Decreto nº 79/2025, e dá outras providências.

Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 20, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o recesso administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, mediante a alteração e complementação do calendário fixado pelo Decreto nº 79/2025, conforme o seguinte cronograma:

I – 22 de dezembro (segunda-feira): Expediente excepcional das 08h00 às 12h00;

II – 23 e 24 de dezembro (terça e quarta-feira): Ponto Facultativo;

III – 25 de dezembro (quinta-feira): Feriado Nacional (Natal);

IV – 26 de dezembro (sexta-feira): Ponto Facultativo;

V – 29, 30 e 31 de dezembro (segunda, terça e quarta-feira): Ponto Facultativo;

VI – 01 de janeiro de 2026 (quinta-feira): Feriado Nacional (Confraternização Universal);

VII – 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira): Ponto Facultativo.

Art. 2º O expediente em todas as repartições públicas municipais retornará à normalidade no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Art. 3º O atendimento dos serviços públicos considerados essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 4º Compete aos Secretários Municipais a organização das escalas de trabalho e a fiscalização da continuidade dos serviços sob sua responsabilidade durante o período de recesso.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço municipal, dia 18 de dezembro de 2025.

Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal