Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS | |
| 07.701.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS | |
| 07.701.26.782.0016.2.018. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS | |
| 263 - 3.3.90.40.00.00 1000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| Total Suplementação: | 1.000,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 | 1.000,00 |
| Total da Receita: | 1.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 11 de março de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 43/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 231/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia para o cargo de Enfermeiro (escala 12x36) Temporária a Sr.ª CASSIANE DALCANTON POMAGERSKI portadora do CPF nº 042.144.xxx-xx nível salarial 05A, no quadro de funcionários temporários. | 04/08/2026 |
| PORTARIA Nº 44/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO À SERVIDORA L. A. D. L., EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2026 |
| DECRETO Nº 230/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 229/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 232/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 230/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 226/2026, 29 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/07/2026 |
| DECRETO Nº 224/2026, 27 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 220/2026, 21 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/07/2026 |
| DECRETO Nº 232/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 230/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 226/2026, 29 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/07/2026 |
| DECRETO Nº 224/2026, 27 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 220/2026, 21 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/07/2026 |