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Atualizado em: 27/05/2026 às 11h06
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RESOLUÇÃO Nº 11, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Início da vigência: 09/12/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução nº 011, de 09 de dezembro de 2024
SÚMULA: Aprova integralmente o Preenchimento do CENSO SUAS 2024, referente ao Questionário CRAS, Questionário CREAS, e Questionário Centro de Convivência. O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 839/2017 e considerando a Deliberação da plenária realizada no dia 09/12/2024, considerando o disposto no inciso II do Artigo 30 da Lei Federal nº. 8.742/93, CONSIDERANDO que o Censo Suas 2024 foi devidamente repassado ao sistema pelo órgão Gestor de Assistência Social, sob conhecimento deste CMAS; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar integralmente o Preenchimento do CENSO SUAS 2024, referente ao Questionário CRAS, Questionário CREAS, e Questionário Centro de Convivência. Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário. Antônio Olinto, 09 de dezembro de 2024.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 221/2026, 23 DE JULHO DE 2026 EXONERA SERVIDOR 23/07/2026
DECRETO Nº 218/2026, 20 DE JULHO DE 2026 EXONERA SERVIDOR 20/07/2026
PORTARIA Nº 10/2026, 17 DE JULHO DE 2026 suspender o expediente da Câmara Municipal, durante o período de recesso legislativo, conforme previsto no art. 17º da Lei Orgânica Municipal, no período de 20 de Julho a 31 de julho de 2026, tendo em vista a necessidade de conceder férias aos servidores. 17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1103, 16 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para adequar as atribuições dos cargos em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, Diretor de Assistência Social e Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil, e dá outras providências. 16/07/2026
DECRETO Nº 215/2026, 16 DE JULHO DE 2026 Nova composição de Membros da Comissão Municipal de Recebimento de materiais, bens e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. 16/07/2026
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