Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira exercício de 2023, referente...

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Atualizado em: 27/05/2026 às 11h07

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RESOLUÇÃO Nº 12, 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 09/12/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução nº 012, de 09 de dezembro de 2024.
SÚMULA: Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira exercício de 2023, referente ao Demonstrativo Serviços/Programas, Demonstrativo IGD PBF e Demonstrativo IGD SUAS. O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 839/2017 e considerando a Deliberação da plenária realizada em reunião no dia 09/12/2024, considerando o disposto no inciso II do Artigo 30 da Lei Federal nº. 8.742/93, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira exercício de 2023, referente ao Demonstrativo Serviços/Programas, Demonstrativo IGD PBF e Demonstrativo IGD SUAS. Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário. Antônio Olinto, 09 de dezembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 221/2026, 23 DE JULHO DE 2026	EXONERA SERVIDOR	23/07/2026
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