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Decreto nº 178/2026 de 10/06/2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025. Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.501.00.000.0000.0.000. 05.501.12.361.0007.2.008. 76- 3.3.90.39.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES DIVISÃO DE ENSINO 103 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação: 200.000,00 200.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05.000.00.000.0000.0.000. 05.501.00.000.0000.0.000. 05.501.12.361.0007.2.008. 75- 3.3.90.36.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES DIVISÃO DE ENSINO 103 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total Redução: 200.000,00 200.000,00