Decreto nº 213/2026 de 09/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 275.157,60 (duzentos e setenta e cinco mil cento e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.301.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
03.301.04.122.0003.2.003. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
275.157,60
459 - 3.3.90.37.00.00 2000
Total Suplementação: 275.157,60
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 09 de julho de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 52/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) EM FACE DA EMPRESA CMH – CENTRAL DE MEDICAMENTOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2026 |
| DECRETO Nº 275/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 275/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 274/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 266/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 31/08/2026 |
| DECRETO Nº 263/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 262/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 25/08/2026 |
| DECRETO Nº 275/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 274/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
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