Decreto nº 213/2026 de 09/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 275.157,60 (duzentos e setenta e cinco mil cento e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.301.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
03.301.04.122.0003.2.003. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
275.157,60
459 - 3.3.90.37.00.00 2000
Total Suplementação: 275.157,60
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 09 de julho de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 218/2026, 20 DE JULHO DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 20/07/2026 |
| PORTARIA Nº 10/2026, 17 DE JULHO DE 2026 | suspender o expediente da Câmara Municipal, durante o período de recesso legislativo, conforme previsto no art. 17º da Lei Orgânica Municipal, no período de 20 de Julho a 31 de julho de 2026, tendo em vista a necessidade de conceder férias aos servidores. | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 215/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | Nova composição de Membros da Comissão Municipal de Recebimento de materiais, bens e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 214/2026, 14 DE JULHO DE 2026 | Nomeia para o cargo de Técnico em Enfermagem (12x36) a Sr.ª NAIANE CAROLINE GRITTEN VERISSIMO portadora do CPF nº 065.717.xxx-xx nível salarial 08A, no quadro de funcionários efetivos. | 14/07/2026 |
| PORTARIA Nº 39/2026, 14 DE JULHO DE 2026 | CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA SANTOS FERRAZ ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 13/07/2026. | 14/07/2026 |
| DECRETO Nº 220/2026, 21 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/07/2026 |
| DECRETO Nº 219/2026, 21 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/07/2026 |
| DECRETO Nº 217/2026, 20 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 20/07/2026 |
| DECRETO Nº 216/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 212/2026, 09 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/07/2026 |
| DECRETO Nº 220/2026, 21 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/07/2026 |
| DECRETO Nº 219/2026, 21 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 21/07/2026 |
| DECRETO Nº 217/2026, 20 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 20/07/2026 |
| DECRETO Nº 216/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 212/2026, 09 DE JULHO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/07/2026 |