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Decreto nº 294/2026 de 23/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.301.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

03.301.04.122.0003.2.003. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

21 - 3.3.90.30.00.00 1000 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

72 - 3.3.90.32.00.00 103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

50.000,00

76 - 3.3.90.39.00.00 103

05.501.12.365.0006.2.007. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

102 - 3.3.90.32.00.00 104

Total Suplementação: 200.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

80.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 100.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00 Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000 Fonte: 104 200.000,00 Total da Receita: Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO