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Decreto nº 278/2026 de 03/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 161.584,00 (cento e sessenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

68 - 3.3.90.14.00.00 103 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

447 - 3.3.90.30.00.00 379 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.584,00

405 - 3.3.90.32.00.00 250

Total Suplementação: 161.584,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

5.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 150.000,00 Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 379 6.584,00 Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 250 161.584,00 Total da Receita: Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO