| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 253/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026 | CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE | 19/08/2026 |
| DECRETO Nº 252/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 251/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 249/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia o Sr.º MARCOS LUCIANO MAYER portador do CPF nº 837.172.xxx-xx, em cargo de Provimento em Comissão de Coordenador dos Serviços de Apoio de Infraestrutura Rural, nível salarial CC6. | 17/08/2026 |
| DECRETO Nº 248/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª PATRICIA DE FATIMA TELLES portadora do CPF nº 077.552.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários. | 14/08/2026 |