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Atualizado em: 17/11/2025 às 09h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 248/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª PATRICIA DE FATIMA TELLES portadora do CPF nº 077.552.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários.	14/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para substituir o cargo de Coordenador Operacional pelo cargo de Coordenador de Gestão Tributária e Convênios, e dá outras providências.	12/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	12/08/2026
DECRETO Nº 246/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	Altera a composição dos representantes da sociedade civil – segmento de trabalhadores do setor – no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.	12/08/2026
DECRETO Nº 245/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	12/08/2026

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