O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 15h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 1093, 24 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 24/03/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ATO DE SANÇÃO Lei Ordinária nº 1.093, de 24 de março de 2026. O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 07/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 23 de março de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.093, de 24 março de 2026 que altera o art. 5º da Lei Ordinária nº 1.082, de 27 de novembro de 2025, que cria o Conselho Municipal de Esporte – COMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FUMESP, e dá outras providências. Paço Municipal, 24 de março de 2026. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 29 DE JUNHO DE 2026	O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,	29/06/2026
DECRETO Nº 192, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.	25/06/2026
DECRETO Nº 191, 25 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	25/06/2026
DECRETO Nº 190, 25 DE JUNHO DE 2026	“Nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher– FMDM do Município de Antônio Olinto, Estado do Paraná, e dá outras providências.”	25/06/2026
DECRETO Nº 189, 25 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	25/06/2026

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