O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos...

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Atualizado em: 25/05/2026 às 15h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 1099, 20 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 20/05/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

ATO DE SANÇÃO Lei Ordinária nº 1.099, de 20 de maio de 2026.
O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 14/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.099, de 20 maio de 2026 que altera o Anexo de Emendas Impositivas (art. 47, §§ 7º a 13º da Lei Orgânica Municipal) e o Resumo Geral da Despesa – Adendo III à Portaria SOF nº 8, de 04 de fevereiro de 1985, Anexo II da Lei Federal nº 4.320/64, constantes da Lei Municipal nº 1.083, de 16 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Paço Municipal, 20 de maio de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 164, 01 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.	01/06/2026
DECRETO Nº 162, 01 DE JUNHO DE 2026	Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.	01/06/2026
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