Ir para o conteúdo

Decreto nº 150/2026 de 26/05/2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025. Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.601.00.000.0000.0.000. 06.601.10.301.0015.2.016. 190- 4.4.90.52.00.00 SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação: 50.000,00 50.000,00 Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 50.000,00 Total da Receita: 50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 26 de maio de 2026.