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Atualizado em: 27/05/2026 às 08h56
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DECRETO Nº 150, 26 DE MAIO DE 2026
Início da vigência: 26/05/2026
Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Decreto nº 150/2026 de 26/05/2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025. Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.601.00.000.0000.0.000. 06.601.10.301.0015.2.016. 190- 4.4.90.52.00.00 SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação: 50.000,00 50.000,00 Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 50.000,00 Total da Receita: 50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 26 de maio de 2026.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 221/2026, 23 DE JULHO DE 2026 EXONERA SERVIDOR 23/07/2026
DECRETO Nº 218/2026, 20 DE JULHO DE 2026 EXONERA SERVIDOR 20/07/2026
PORTARIA Nº 10/2026, 17 DE JULHO DE 2026 suspender o expediente da Câmara Municipal, durante o período de recesso legislativo, conforme previsto no art. 17º da Lei Orgânica Municipal, no período de 20 de Julho a 31 de julho de 2026, tendo em vista a necessidade de conceder férias aos servidores. 17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1103, 16 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para adequar as atribuições dos cargos em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, Diretor de Assistência Social e Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil, e dá outras providências. 16/07/2026
DECRETO Nº 215/2026, 16 DE JULHO DE 2026 Nova composição de Membros da Comissão Municipal de Recebimento de materiais, bens e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. 16/07/2026
DECRETO Nº 220/2026, 21 DE JULHO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 21/07/2026
DECRETO Nº 219/2026, 21 DE JULHO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 21/07/2026
DECRETO Nº 217/2026, 20 DE JULHO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 20/07/2026
DECRETO Nº 216/2026, 16 DE JULHO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 16/07/2026
DECRETO Nº 213/2026, 09 DE JULHO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 09/07/2026
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