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Decreto nº 302/2026 de 29/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.725,99 (doze mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

2.218,13

60 - 3.1.90.11.00.00 103

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

507,86

170 - 3.1.90.13.00.00 303 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

312 - 3.3.90.30.00.00 934

Total Suplementação: 12.725,99

Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.218,13

58 - 3.1.90.04.00.00 103 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

507,86

172 - 3.1.90.94.00.00 303

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.902.08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

304 - 3.1.90.04.00.00 934

Total Redução: 12.725,99

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO