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Decreto nº 301/2026 de 29/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 324.912,38 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e doze reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO

05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

176.182,23

60 - 3.1.90.11.00.00 103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

33.592,06

62 - 3.1.90.13.00.00 103 05.502.00.000.0000.0.000. FUNDEB

05.502.12.361.0009.2.011. MANUTENÇÃO DO FUNDEB

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.928,79

112 - 3.1.90.04.00.00 101 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.786,20

473 - 3.1.90.04.00.00 303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

64.865,49

170 - 3.1.90.13.00.00 303 06.601.10.304.0015.2.027. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

6.650,74

414 - 3.1.90.11.00.00 303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.680,50

416 - 3.1.90.13.00.00 303 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.901.00.000.0000.0.000. MANUTENÇÃO DA SECR DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.901.08.244.0019.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.226,37

285 - 3.1.90.04.00.00 1000

Total Suplementação: 324.912,38

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

209.774,29 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 79.982,93 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 12.226,37 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 22.928,79 Receita:1.7.5.1.50.01.00.00000000 Fonte: 101 324.912,38 Total da Receita: Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO