Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1055/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.101,76 (vinte mil cento e um reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Classificação Orçamentária | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES | |
| 05.503.00.000.0000.0.000. | CULTURA | |
| 05.503.13.392.0011.2.012. | MANUTENÇÃO DA CULTURA | |
| 344 - 3.3.90.39.00.00 | 2224 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.103,91 |
| 345 - 3.3.90.39.00.00 | 2225 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 997,85 |
| Total Suplementação: | 20.101,76 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 14 de janeiro de 2025.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 133, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 132, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 131, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 130, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município | 06/05/2026 |
| DECRETO Nº 129, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. | 06/05/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 16, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 02/02/2026 |
| DECRETO Nº 15, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/01/2026 |
| DECRETO Nº 14, 27 DE JANEIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 27/01/2026 |
| DECRETO Nº 13, 27 DE JANEIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 27/01/2026 |
| DECRETO Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026 do Município de Antônio Olinto e dá outras providências | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 117, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |