Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Legislação

Atualizado em: 04/05/2026 às 08h16

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 117, 23 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 23/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

Decreto nº 117/2026 de 23/04/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.201.750,00 (um milhão duzentos e um mil setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação Orçamentária	Descrição	Valor (R$)
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	-
03.301.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	-
03.301.04.122.0003.2.003.	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	-
394 - 4.4.90.52.00.00 137	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.201.750,00
Total Suplementação:		1.201.750,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 137	1.201.750,00
Total da Receita:	1.201.750,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Emerson Antonio Gomes - Interino

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 29 DE JUNHO DE 2026	O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,	29/06/2026
DECRETO Nº 188, 23 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.	23/06/2026
DECRETO Nº 187, 23 DE JUNHO DE 2026	Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.	23/06/2026
DECRETO Nº 186, 23 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.	23/06/2026
DECRETO Nº 185, 22 DE JUNHO DE 2026	Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá outras providências.	22/06/2026
DECRETO Nº 150, 26 DE MAIO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.	26/05/2026
DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	29/04/2026
DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/04/2026
DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/04/2026
DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	23/04/2026
DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	29/04/2026
DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/04/2026
DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/04/2026
DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	23/04/2026
DECRETO Nº 116, 23 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	23/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume