Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 04/05/2026 às 08h17

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DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 23/04/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Educação, Orçamento , Vencimentos e Salários

Em vigor

Decreto nº 118/2026 de 23/04/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.589,91 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação Orçamentária	Descrição da Despesa	Valor (R$)
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES	-
05.502.00.000.0000.0.000.	FUNDEB	-
05.502.12.361.0009.2.011.	MANUTENÇÃO DO FUNDEB	-
428 - 3.1.90.11.00.00 2101	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	26.584,21
429 - 3.1.90.13.00.00 2101	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	5.005,70
Total Suplementação:		31.589,91

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação, Cultura e Esporte

João Alberto Komiak

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