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Atualizado em: 06/05/2026 às 15h38

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PORTARIA Nº 1, 05 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 05/05/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Educação

Em vigor

Obs: SEC de EDUCAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Antonio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto nos art. 177 e 181 do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO o ofício 95/2026 emitido pela Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e assinado pela servidora; R E S O L V E: Art. 1º AFASTAR a servidora L. A. L, pelo período de 30 dias sem prejuízos financeiros, a iniciar em 04/05/2026. Art.2° O referido afastamento ocorre em razão da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o qual será conduzido pela comissão designada, tendo em vista informações e indícios de possível envolvimento em irregularidades relacionadas à execução da Lei de Fomento Aldir Blanc. . Art.3º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 04/05/2026. Antonio Olinto, 05 de maio de 2026. João Alberto Komiak Secretário Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 164, 01 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.	01/06/2026
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