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PORTARIA Nº 15

CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino SASE;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição formal de Comitê Gestor para coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação;

R E S O L V E

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, composto pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) João Alberto Komiak

b) Letícia Aparecida Bueno Cruz

c) Viviane Kubiak Pan

d) Soneli Aparecida Melechenko Druzik

e) Verônica Volochen Zabllotzki

II – Representantes do Fórum Municipal de Educação:

a) Poliana Krinski de Lima

b) Tecla Lurdiane Martins Guenze

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Sueli Aparecida de Souza

b) Amanda Moreira de Meira

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor coordenar, organizar e acompanhar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, em consonância com as diretrizes nacionais e orientações técnicas do Ministério da Educação.

Art. 3º A participação no Comitê Gestor não ensejará o pagamento de gratificações ou quaisquer outras vantagens pecuniárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Olinto 27, abril de 2026.

(Assinatura Ilegível)