Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 14/05/2026 às 08h11

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DECRETO Nº 485, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 18/12/2025

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Educação, Orçamento , Saúde , Vencimentos e Salários

Em vigor

Decreto nº 485/2025 de 18/12/2025

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1055/2024 de 20/12/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.309.663,41 (um milhão trezentos e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação Orçamentária	Descrição da Despesa / Fonte	Valor (R$)
02.000.00.000.0000.0.000.	GOVERNO MUNICIPAL
02.201.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO PREFEITO
02.201.04.122.0002.2.002.	MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00	1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	28.913,25
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE FINANÇAS
04.401.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE FINANÇAS
04.401.04.129.0004.2.005.	MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
31 - 3.1.90.11.00.00	1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	31.557,30
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
05.501.00.000.0000.0.000.	DIVISÃO DE ENSINO
05.501.12.361.0007.2.008.	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
52 - 3.1.90.04.00.00	103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	6.482,67
53 - 3.1.90.11.00.00	103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	387.299,81
54 - 3.1.90.13.00.00	103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	57.051,21
05.502.00.000.0000.0.000.	FUNDEB
05.502.12.361.0009.2.011.	MANUTENÇÃO DO FUNDEB
95 - 3.1.90.04.00.00	101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	9.735,51
96 - 3.1.90.11.00.00	101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	306.895,76
98 - 3.1.90.13.00.00	101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	45.460,84
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0015.2.016.	PROGRAMAS DE SAÚDE
149 - 3.1.90.11.00.00	494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	72.172,15
151 - 3.1.90.13.00.00	494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	15.401,19
06.601.10.301.0015.2.024.	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
170 - 3.1.90.11.00.00	303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	222.936,92
171 - 3.1.90.13.00.00	303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	80.178,29
06.601.10.302.0015.2.035.	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
189 - 3.3.72.40.00.00	303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	114,08
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.901.00.000.0000.0.000.	MANUTENÇÃO DA SECR DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.901.08.244.0019.2.021.	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
263 - 3.1.90.04.00.00	1000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	4.052,12
264 - 3.1.90.11.00.00	1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	41.412,31
Total Suplementação:		1.309.663,41

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103	450.833,69
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303	303.229,29
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000	105.934,98
Receita: 1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 494	87.573,34
Receita: 1.7.5.1.50.01.00.00000000 Fonte: 101	362.092,11
Total da Receita:	1.309.663,41

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2025.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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