Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1055/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.309.663,41 (um milhão trezentos e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Classificação Orçamentária | Descrição da Despesa / Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | GOVERNO MUNICIPAL | |
| 02.201.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.201.04.122.0002.2.002. | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO | |
| 1 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.913,25 |
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.401.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.401.04.129.0004.2.005. | MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS | |
| 31 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 31.557,30 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES | |
| 05.501.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE ENSINO | |
| 05.501.12.361.0007.2.008. | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 52 - 3.1.90.04.00.00 | 103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 6.482,67 |
| 53 - 3.1.90.11.00.00 | 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 387.299,81 |
| 54 - 3.1.90.13.00.00 | 103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 57.051,21 |
| 05.502.00.000.0000.0.000. | FUNDEB | |
| 05.502.12.361.0009.2.011. | MANUTENÇÃO DO FUNDEB | |
| 95 - 3.1.90.04.00.00 | 101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 9.735,51 |
| 96 - 3.1.90.11.00.00 | 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 306.895,76 |
| 98 - 3.1.90.13.00.00 | 101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 45.460,84 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 06.601.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.601.10.301.0015.2.016. | PROGRAMAS DE SAÚDE | |
| 149 - 3.1.90.11.00.00 | 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 72.172,15 |
| 151 - 3.1.90.13.00.00 | 494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 15.401,19 |
| 06.601.10.301.0015.2.024. | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 170 - 3.1.90.11.00.00 | 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 222.936,92 |
| 171 - 3.1.90.13.00.00 | 303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 80.178,29 |
| 06.601.10.302.0015.2.035. | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| 189 - 3.3.72.40.00.00 | 303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 114,08 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.901.00.000.0000.0.000. | MANUTENÇÃO DA SECR DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.901.08.244.0019.2.021. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 263 - 3.1.90.04.00.00 | 1000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 4.052,12 |
| 264 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 41.412,31 |
| Total Suplementação: | 1.309.663,41 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 | 450.833,69 |
| Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 | 303.229,29 |
| Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 | 105.934,98 |
| Receita: 1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 494 | 87.573,34 |
| Receita: 1.7.5.1.50.01.00.00000000 Fonte: 101 | 362.092,11 |
| Total da Receita: | 1.309.663,41 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2025.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 324/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | CANCELA GRATIFICAÇÃO | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 321/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/10/2026 |
| DECRETO Nº 323/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui e regulamente a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, abrangendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries da rede Municipal e dá outras providências. | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 259/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026 | Institui e aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação - FME, e dá outras providências | 24/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1104, 16 DE JULHO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Antonio Olinto e dá outras providências. | 16/07/2026 |
| PORTARIA Nº 38/2026, 10 DE JULHO DE 2026 | Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) de Antonio Olinto, com representação plural e interinstitucional, define suas competências, organização e dá outras providências. | 10/07/2026 |
| PORTARIA Nº 1, 05 DE MAIO DE 2026 | O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Antonio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, | 05/05/2026 |
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 320/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/10/2026 |
| DECRETO Nº 312/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 311/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/10/2026 |
| DECRETO Nº 308/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 304/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/10/2026 |
| DECRETO Nº 298/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/09/2026 |
| DECRETO Nº 283/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 11/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | 12/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1089, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | Atualiza o piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Educação para o exercício de 2026. | 04/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 992, 24 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e ressarcimento aos Agentes Políticos e Servidores Municipais no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 990, 19 DE ABRIL DE 2023 | Suprime o Parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 964/2022, que dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022 e Institui o pagamento de adicional de insalubridade e dá outras providências. | 19/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 983, 19 DE JANEIRO DE 2023 | Concede a recomposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos e Agente Políticos do Poder Executivo Municipal, com fundamento no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a ser implementada no exercício financeiro de 2023. | 19/01/2023 |