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DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026
Atualizado em: 04/05/2026 às 08h22
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DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026
Início da vigência: 28/04/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Fundos Municipais , Orçamento , Saúde , Secretarias
Em vigor

Decreto nº 121/2026 de 28/04/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.565,34 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Código da Dotação Descrição da Unidade / Elemento de Despesa Fonte Valor (R$)
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE    
06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
06.601.10.304.0015.2.027. VIGILÂNCIA SANITÁRIA    
408 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2376 650,70
431 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2376 914,64
Total Suplementação: 1.565,34

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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