Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.257.600,00 (cinco milhões duzentos e cinqüenta e sete mil seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Classificação Orçamentária | Descrição da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 03.301.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 03.301.04.122.0003.2.003. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 395 - 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 813 | 700.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS | ||
| 07.701.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS | ||
| 07.701.15.451.0016.1.019. | PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS | ||
| 359 - 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 805 | 4.557.600,00 |
| Total Suplementação: | 5.257.600,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000 | Fonte: 805 | 4.557.600,00 |
| Receita: 2.4.2.2.99.01.01.00000000 | Fonte: 813 | 700.000,00 |
| Total da Receita: | 5.257.600,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 324/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | CANCELA GRATIFICAÇÃO | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 321/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/10/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 105, 13 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 13/04/2026 |
| DECRETO Nº 10, 03 DE JANEIRO DE 2025 | Nomeia a Sra. KEDLIN CRISTINE MUCINELLI MACHADO, em cargo de Provimento em Comissão de Secretária de Finanças, nível salarial SF01. | 03/01/2025 |