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LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 29 DE JUNHO DE 2026
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O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,
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29/06/2026
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DECRETO Nº 188, 23 DE JUNHO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de
16/12/2025.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 187, 23 DE JUNHO DE 2026
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Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito
Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do
Município.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 186, 23 DE JUNHO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de
16/12/2025.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 185, 22 DE JUNHO DE 2026
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Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá
outras providências.
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22/06/2026
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PORTARIA Nº 4, 16 DE ABRIL DE 2026
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Concede estabilidade a servidor aprovado na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
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16/04/2026
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DECRETO Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026
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Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª MICHELI TRINCO SAMWAYS portadora do CPF nº 033.816.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.
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23/03/2026
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DECRETO Nº 56, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª NOELI BALUTA DE SOUZA portadora do RG nº 9.112.xxx-x e do CPF nº 039.980.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.
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20/02/2026
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DECRETO Nº 40, 09 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomeia para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Administrativo a Sr.ª ROSILENE DE ANDRADE LEZAN portadora do RG nº 8.367.xxx-x e do CPF nº 055.986.xxx-xx nível salarial 12A, no quadro de funcionários efetivos.
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09/02/2026
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DECRETO Nº 9, 22 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia para o cargo de Coordenadora de Esporte, Cultura e Turismo a Sr.ª RAQUEL FLORIANO PEREIRA
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22/01/2026
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DECRETO Nº 108, 15 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia para o cargo de Motorista III o Sr.º EDNILSON D’ANHAIA portador do CPF nº 059.787.xxx-xx nível salarial 10A, no quadro de funcionários efetivos.
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15/04/2026
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DECRETO Nº 106, 13 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia para o cargo de Educadora Social a Sr.ª FLAVIA RISKE DOS SANTOS portadora do CPF nº 140.794.xxx-xx nível salarial 11A, no quadro de funcionários efetivos.
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13/04/2026
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DECRETO Nº 101, 02 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia o Sr. ANTONIO CARLOS COLAÇO em cargo de Provimento em Comissão de Coordenador dos Serviços de Apoio de Infraestrutura Rural, nível salarial CC6.
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02/04/2026
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DECRETO Nº 100, 01 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia para o cargo de Motorista da Área da Saúde o Sr.º LUIZ ANTONIO FERREIRA KRULIKOWSKI portador do CPF nº 050.462.xxx-xx nível salarial 10AA, no quadro de funcionários efetivos.
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01/04/2026
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DECRETO Nº 84, 23 DE MARÇO DE 2026
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Nomeia para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Médio a Sr.ª MICHELI TRINCO SAMWAYS portadora do CPF nº 033.816.xxx-xx nível salarial PD001, no quadro de funcionários efetivos.
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23/03/2026
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DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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29/04/2026
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DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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28/04/2026
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DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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28/04/2026
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DECRETO Nº 111, 16 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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16/04/2026
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DECRETO Nº 105, 13 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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13/04/2026
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