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PORTARIA Nº 04/2026

EMENTA: Concede estabilidade a servidor aprovado na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 41, §4° da Carta da República, art. 15, §1° da Lei Municipal 419/93 (Estatuto dos Servidores) e art. 9º da Resolução n° 07/2016, tendo em vista a homologação dos Pareceres Conclusivos emitidos pelas Comissões de Avaliação Especial de Desempenho,

RESOLVE:

Art. 1° Declarar Estável, a partir desta data, o servidor abaixo relacionado, no respectivo cargo efetivo da Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Antonio Olinto, conforme abaixo demonstrado, por ter sido considerado apto na Avaliação Especial de Desempenho:

Cristiano Matheus Sabchuk – Contador – período de estágio probatório de 04/04/2023 a 03/04/2026;

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no veículo de Publicação Oficial do Município de Antonio Olinto, para os fins de publicidade.

Antonio Olinto, 16 de Abril de 2026.

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Ricardo Wisnieski Alves
Presidente