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DECRETO Nº 316/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA biênio 2026-2028.
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19/10/2026
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DECRETO Nº 312/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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15/10/2026
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DECRETO Nº 311/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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14/10/2026
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DECRETO Nº 310/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a vedação de novas ocupações em Áreas de Preservação Permanente e em áreas de risco, institui o embargo imediato de ocupações irregulares, designa os fiscais responsáveis e dá outras providências.
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14/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1108, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público conforme especifica.
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08/10/2026
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PORTARIA Nº 6, 11 DE MAIO DE 2026
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Súmula: Nomeia servidora para o cargo em comissão de
Assessora
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11/05/2026
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PORTARIA Nº 4, 16 DE ABRIL DE 2026
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Concede estabilidade a servidor aprovado na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
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16/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1088, 21 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a correção inflacionária e reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, função gratificada e auxílio alimentação da Câmara Municipal de Antonio Olinto e dá outras providências.
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21/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1003, 25 DE MAIO DE 2023
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Altera a Lei Municipal nº 863/2017, que trata das diárias e reembolso de despesas no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
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25/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 995, 09 DE MAIO DE 2023
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Altera a Lei Municipal nº 852/2017, para tratar sobre a reestruturação dos cargos do Poder Legislativo.
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09/05/2023
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