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LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 29 DE JUNHO DE 2026
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O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,
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29/06/2026
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DECRETO Nº 188, 23 DE JUNHO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de
16/12/2025.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 187, 23 DE JUNHO DE 2026
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Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito
Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do
Município.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 186, 23 DE JUNHO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de
16/12/2025.
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23/06/2026
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DECRETO Nº 185, 22 DE JUNHO DE 2026
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Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá
outras providências.
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22/06/2026
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DECRETO Nº 150, 26 DE MAIO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de
16/12/2025.
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26/05/2026
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DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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29/04/2026
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DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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28/04/2026
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DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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28/04/2026
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DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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23/04/2026
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DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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29/04/2026
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DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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28/04/2026
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DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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23/04/2026
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DECRETO Nº 107, 14 DE ABRIL DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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14/04/2026
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DECRETO Nº 89, 26 DE MARÇO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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26/03/2026
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DECRETO Nº 79, 17 DE MARÇO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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17/03/2026
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DECRETO Nº 54, 19 DE FEVEREIRO DE 2026
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Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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19/02/2026
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DECRETO Nº 40, 22 DE JANEIRO DE 2025
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Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI biênio 2023/2025
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22/01/2025
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