Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 05/05/2026 às 08h32

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DECRETO Nº 81, 17 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 17/03/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Fundos Municipais , Idosos/Terceira Idade

Em vigor

Decreto nº 81/2026 de 17/03/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.854,02 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação	Descrição	Valor (R$)
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.904.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
09.904.08.241.0021.2.026.	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
402 - 3.3.90.39.00.00 1934	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.854,02
Total Suplementação:		5.854,02

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 1.3.2.1.01.10.01.00000000	Fonte: 1934	5.854,02
Total da Receita:		5.854,02

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 17 de março de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Ação Social e Defesa Civil

ARYADNE RITA GOMES ZIEMER MACHIAVELLI

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