Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 05/05/2026 às 08h33

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DECRETO Nº 79, 17 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 17/03/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Criança e Adolescente, Idosos/Terceira Idade, Saúde

Em vigor

Decreto nº 79/2026 de 17/03/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 306.805,98 (trezentos e seis mil oitocentos e cinco reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotação / Elemento	Descrição	Valor (R$)
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0015.2.016.	ATENÇÃO BÁSICA
399 - 3.3.90.30.00.00 2378	MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00
400 - 3.3.90.32.00.00 2378	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	84.860,00
401 - 3.3.90.39.00.00 2378	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	100.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.903.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
09.903.08.243.0020.6.025.	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
374 - 3.3.90.39.00.00 2800	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.500,00
09.904.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
09.904.08.241.0021.2.026.	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
375 - 3.3.90.39.00.00 2798	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	4.800,00
382 - 3.3.90.39.00.00 21934	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	11.645,98
Total Suplementação:		306.805,98

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 17 de março de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Finanças

Kedlin Cristine Muncinelli Machado

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