Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1055/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 44.730,59 (quarenta e quatro mil setecentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Classificação Orçamentária | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.903.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 09.903.08.243.0020.6.025. | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 456 - 3.3.90.30.00.00 21934 | MATERIAL DE CONSUMO | 22.365,30 |
| 457 - 4.4.90.52.00.00 21934 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 22.365,29 |
| Total Suplementação: | 44.730,59 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2025.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 50/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo. | 03/09/2026 |
| DECRETO Nº 279/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | ERRATA AO CONTRATO Nº 279/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. Retifica a data de assinatura do contrato de 24 de julho de 2026 para 24 de agosto de 2026. | 02/09/2026 |
| DECRETO Nº 276/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | INSTITUI A REDE INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO, CUIDADO E GARANTIA DE DIREITOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2026 |
| PORTARIA Nº 52/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) EM FACE DA EMPRESA CMH – CENTRAL DE MEDICAMENTOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2026 |
| DECRETO Nº 275/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 275/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 274/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 266/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 31/08/2026 |
| DECRETO Nº 263/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 262/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 25/08/2026 |
| DECRETO Nº 265/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 124, 29 DE ABRIL DE 2026 | Regulamenta a Lei Municipal nº 954/2022, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Programa Família Acolhedora no Município de Antonio Olinto – PR, e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 79, 17 DE MARÇO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 17/03/2026 |
| DECRETO Nº 68, 04 DE MARÇO DE 2026 | Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Antônio Olinto – PR, até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 67, 04 DE MARÇO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 107, 14 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 14/04/2026 |
| DECRETO Nº 89, 26 DE MARÇO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 275/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 274/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 266/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 31/08/2026 |
| DECRETO Nº 263/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 262/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 25/08/2026 |