Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1055/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 44.730,59 (quarenta e quatro mil setecentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Classificação Orçamentária | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.903.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 09.903.08.243.0020.6.025. | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 456 - 3.3.90.30.00.00 21934 | MATERIAL DE CONSUMO | 22.365,30 |
| 457 - 4.4.90.52.00.00 21934 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 22.365,29 |
| Total Suplementação: | 44.730,59 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2025.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 248/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia para o cargo de Cuidador Social por Contratação Temporária a Sr.ª PATRICIA DE FATIMA TELLES portadora do CPF nº 077.552.xxx-xx nível salarial CSOCT, no quadro de funcionários temporários. | 14/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 510, de 16 de dezembro de 1999, para substituir o cargo de Coordenador Operacional pelo cargo de Coordenador de Gestão Tributária e Convênios, e dá outras providências. | 12/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 246/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Altera a composição dos representantes da sociedade civil – segmento de trabalhadores do setor – no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 245/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 247/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/08/2026 |
| DECRETO Nº 245/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 236/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/08/2026 |
| DECRETO Nº 235/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/08/2026 |
| DECRETO Nº 234/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 124, 29 DE ABRIL DE 2026 | Regulamenta a Lei Municipal nº 954/2022, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Programa Família Acolhedora no Município de Antonio Olinto – PR, e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 79, 17 DE MARÇO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 17/03/2026 |
| DECRETO Nº 68, 04 DE MARÇO DE 2026 | Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Antônio Olinto – PR, até a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 67, 04 DE MARÇO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 04/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 989, 30 DE MARÇO DE 2023 | Autoriza a instituição no âmbito municipal a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Antonio Olinto e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 107, 14 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 14/04/2026 |
| DECRETO Nº 89, 26 DE MARÇO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 247/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 245/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 236/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/08/2026 |
| DECRETO Nº 235/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/08/2026 |