Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 05/05/2026 às 09h29

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DECRETO Nº 16, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 02/02/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Finanças, Fundos Municipais , Saúde

Em vigor

Decreto nº 16/2026 de 02/02/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação Orçamentária	Especificação	Valor (R$)
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0015.2.016.	ATENÇÃO BÁSICA
377 - 3.3.90.32.00.00 2372	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	68.500,00
376 - 3.3.90.39.00.00 2372	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	40.000,00
06.601.10.305.0015.2.034.	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
378 - 4.4.90.52.00.00 2370	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	65.000,00
Total Suplementação:		173.500,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 02 de fevereiro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Angela Leticia Alberti

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