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Atualizado em: 25/09/2023 às 09h15

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PORTARIA Nº 12, 25 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 316/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA biênio 2026-2028.	19/10/2026
DECRETO Nº 312/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	15/10/2026
DECRETO Nº 311/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	14/10/2026
DECRETO Nº 310/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a vedação de novas ocupações em Áreas de Preservação Permanente e em áreas de risco, institui o embargo imediato de ocupações irregulares, designa os fiscais responsáveis e dá outras providências.	14/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1108, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a denominação de logradouro público conforme especifica.	08/10/2026

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Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000

das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min

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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

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