Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 137.171,20 (cento e trinta e sete mil cento e setenta e um reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Dotação / Elemento | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.301.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.301.04.122.0003.2.003. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 396 - 4.4.90.52.00.00 2000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.902.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.902.08.244.0019.6.033. | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 404 - 3.3.90.39.00.00 2934 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.171,20 |
| Total Suplementação: | 137.171,20 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 174, 10 DE JUNHO DE 2026 | DECRETO Nº174/2026 Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª AMANDA MOREIRA DE MEIRA portadora do CPF nº 097.767.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 10 de junho de 2026 | 10/06/2026 |
| DECRETO Nº 173, 10 DE JUNHO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. | 10/06/2026 |
| DECRETO Nº 171, 09 DE JUNHO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 170, 09 DE JUNHO DE 2026 | DECRETO Nº170/2026 Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Nomeia para o cargo de Professor por Contratação Temporária a Sr.ª ELIANE CRISTINA PIETRASKO portadora do CPF nº 057.217.xxx-xx nível salarial PDCT, no quadro de funcionários temporários. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2026. Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 09 de junho de 2026 | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 169, 09 DE JUNHO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 150, 26 DE MAIO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025. | 26/05/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 117, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |