Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 137.171,20 (cento e trinta e sete mil cento e setenta e um reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Dotação / Elemento | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.301.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.301.04.122.0003.2.003. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 396 - 4.4.90.52.00.00 2000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.902.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.902.08.244.0019.6.033. | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 404 - 3.3.90.39.00.00 2934 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.171,20 |
| Total Suplementação: | 137.171,20 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 117, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 116, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 111, 16 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 16/04/2026 |
| DECRETO Nº 105, 13 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 13/04/2026 |
| DECRETO Nº 104, 09 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/04/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 117, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |