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Decreto nº 212/2026 de 09/07/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil duzentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

74.000,00

457 - 3.3.90.30.00.00 381 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

34.250,00

456 - 3.3.90.32.00.00 381

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

100.000,00

458 - 3.3.90.39.00.00 381

Total Suplementação: 208.250,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

208.250,00 Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 381 208.250,00 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 09 de julho de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO