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Decreto nº 251/2026 de 18/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 201.259,86 (duzentos e um mil duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.401.04.129.0004.2.005. MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

653,67

470 - 3.3.90.93.00.00 804 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

63,54

472 - 3.3.90.93.00.00 807

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

542,65

471 - 3.3.90.93.00.00 813 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.303.0015.2.036. ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

200.000,00

200 - 3.3.90.32.00.00 303

Total Suplementação: 201.259,86

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

653,67 Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 Fonte: 804 63,54 Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 Fonte: 807 542,65 Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 Fonte: 813 200.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 201.259,86 Total da Receita: Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO