PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
24/10/1961
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 – FONE/FAX (42)3533-1222 – CEP 83.980-000 – ANTONIO OLINTO - PARANÁ
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, R E S O L V E:
Art. 1º A servidora MARCIA TEREZINHA DE CAMARGO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, passa a desempenhar funções e tarefas de natureza administrativa, em estrita compatibilidade com as restrições impostas pelo Laudo da Medicina do Trabalho (Processo Administrativo nº3433/2026), bem como de acordo com as prerrogativas que tratam o Artigo 65 e seguintes da Lei Municipal nº419/1993.
Art.2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, 08 de setembro de 2026.
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 318/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Antonio Olinto/PR e dá outras providências. | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 316/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA biênio 2026-2028. | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 315/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 312/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 311/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/10/2026 |