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Atualizado em: 30/10/2026 às 10h30
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LEI ORDINÁRIA Nº 222, 02 DE ABRIL DE 1978
Início da vigência: 02/04/1978
Assunto(s): Contribuição de Melhoria, Educação
Em vigor

L E I Nº 2 2 2

A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Casa Escolar.

ART. -1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma Casa Escolar, com uma sala de aula, no lugar denominado Água Amarela de Cima, neste Município.

Paragrafo único - A referida Casa Escolar deverá ser construida de madeira e repartida a distância das já existentes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor apartir da data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonio Olinto, em 02 de abril de 1.978.-

Jaime Pain
Prefeito Municipal

Antonio Ovande Bernardin
Secretário

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 214, 25 DE NOVEMBRO DE 1978 Dispõe sobre o Código Tributário do Município 25/11/1978
DECRETO Nº 323/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Institui e regulamente a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, abrangendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries da rede Municipal e dá outras providências. 27/10/2026
DECRETO Nº 259/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026 Institui e aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação - FME, e dá outras providências 24/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1104, 16 DE JULHO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino de Antonio Olinto e dá outras providências. 16/07/2026
PORTARIA Nº 38/2026, 10 DE JULHO DE 2026 Institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) de Antonio Olinto, com representação plural e interinstitucional, define suas competências, organização e dá outras providências. 10/07/2026
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