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Decreto nº 326/2026 de 28/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.810,87 (cinqüenta e nove mil oitocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

05.504.00.000.0000.0.000. ESPORTE

05.504.27.812.0012.2.013. MANUTENÇÃO DO ESPORTE

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

143 - 3.3.90.30.00.00 1000 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS

07.701.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇAO, SERV RODOVIARIO E OBRAS

07.701.26.782.0016.2.018. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

MATERIAL DE CONSUMO

39.810,87

492 - 3.3.90.30.00.00 808

Total Suplementação: 59.810,87

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

39.810,87 Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 Fonte: 808 20.000,00 Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 59.810,87 Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO