Decreto nº 19/2026 de 03/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.800,00 (trezentos mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotação / Natureza |
Descrição da Despesa |
Valor (R$) |
06.000.00.000.0000.0.000.
06.601.00.000.0000.0.000.
06.601.10.301.0015.2.016.
187 - 3.3.90.46.00.00 |
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
50.000,00 |
07.000.00.000.0000.0.000.
07.701.00.000.0000.0.000.
07.701.26.782.0016.2.018.
258 - 3.3.90.37.00.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
230.800,00 |
09.000.00.000.0000.0.000.
09.902.00.000.0000.0.000.
09.902.08.244.0019.6.033.
320 - 3.3.90.40.00.00 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
934 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
| Total Suplementação: |
300.800,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
| Dotação / Natureza |
Descrição da Despesa |
Valor (R$) |
06.000.00.000.0000.0.000.
06.601.00.000.0000.0.000.
06.601.10.301.0015.2.016.
178 - 3.3.90.32.00.00 |
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
50.000,00 |
07.000.00.000.0000.0.000.
07.701.00.000.0000.0.000.
07.701.26.782.0016.2.018.
262 - 3.3.90.39.00.00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
230.800,00 |
09.000.00.000.0000.0.000.
09.902.00.000.0000.0.000.
09.902.08.244.0019.6.033.
317 - 3.3.90.36.00.00 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
| Total Redução: |
300.800,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
