Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Legislação

Atualizado em: 05/05/2026 às 09h26

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 19, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 03/02/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Orçamento , Redução de Dotação

Em vigor

Decreto nº 19/2026 de 03/02/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.800,00 (trezentos mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotação / Natureza	Descrição da Despesa	Valor (R$)
06.000.00.000.0000.0.000. 06.601.00.000.0000.0.000. 06.601.10.301.0015.2.016. 187 - 3.3.90.46.00.00	SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	50.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. 07.701.00.000.0000.0.000. 07.701.26.782.0016.2.018. 258 - 3.3.90.37.00.00	SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	230.800,00
09.000.00.000.0000.0.000. 09.902.00.000.0000.0.000. 09.902.08.244.0019.6.033. 320 - 3.3.90.40.00.00	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 934 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	20.000,00
Total Suplementação:		300.800,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

Dotação / Natureza	Descrição da Despesa	Valor (R$)
06.000.00.000.0000.0.000. 06.601.00.000.0000.0.000. 06.601.10.301.0015.2.016. 178 - 3.3.90.32.00.00	SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	50.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. 07.701.00.000.0000.0.000. 07.701.26.782.0016.2.018. 262 - 3.3.90.39.00.00	SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	230.800,00
09.000.00.000.0000.0.000. 09.902.00.000.0000.0.000. 09.902.08.244.0019.6.033. 317 - 3.3.90.36.00.00	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	20.000,00
Total Redução:		300.800,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Finanças

Kedlin Cristine Muncinelli Machado

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 258/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026	CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE	24/08/2026
DECRETO Nº 257/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026	CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE	20/08/2026
DECRETO Nº 256/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026	CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE	20/08/2026
DECRETO Nº 255/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026	CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE	20/08/2026
DECRETO Nº 254/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026	CONCEDE ALTERAÇÃO DE TABELA PD PARA PE	20/08/2026
DECRETO Nº 260/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	24/08/2026
DECRETO Nº 251/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	18/08/2026
DECRETO Nº 250/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	17/08/2026
DECRETO Nº 247/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	13/08/2026
DECRETO Nº 245/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	12/08/2026
DECRETO Nº 260/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	24/08/2026
DECRETO Nº 251/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	18/08/2026
DECRETO Nº 250/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	17/08/2026
DECRETO Nº 247/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	13/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.	12/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume