Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 301.776,00 (trezentos e um mil setecentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Dotação | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES | |
| 05.504.00.000.0000.0.000. | ESPORTE | |
| 05.504.27.812.0012.2.013. | MANUTENÇÃO DO ESPORTE | |
| 407 - 3.3.90.39.00.00 2000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 06.601.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.601.10.301.0015.2.016. | ATENÇÃO BÁSICA | |
| 410 - 3.3.90.39.00.00 2375 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| 06.601.10.304.0015.2.027. | VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 408 - 3.3.90.30.00.00 2376 | MATERIAL DE CONSUMO | 888,00 |
| 06.601.10.305.0015.2.034. | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | |
| 409 - 3.3.90.30.00.00 2376 | MATERIAL DE CONSUMO | 888,00 |
| Total Suplementação: | 301.776,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 30 de março de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 133, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 132, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 131, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 130, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município | 06/05/2026 |
| DECRETO Nº 129, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. | 06/05/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| PORTARIA Nº 1, 05 DE MAIO DE 2026 | O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Antonio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, | 05/05/2026 |
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| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
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