Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 52.423,97 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Classificação Orçamentária | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 04.401.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 04.401.04.129.0004.2.005. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 52 - 3.3.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1000 | 50.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 06.601.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 06.601.10.302.0015.2.035. | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | ||
| 198 - 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 303 | 2.423,97 |
| Total Suplementação: | 52.423,97 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 | Fonte: 303 | 2.423,97 |
| Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 | Fonte: 1000 | 50.000,00 |
| Total da Receita: | 52.423,97 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 133, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 132, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 131, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 130, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município | 06/05/2026 |
| DECRETO Nº 129, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. | 06/05/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 73, 10 DE MARÇO DE 2026 | Regulamenta os procedimentos administrativos para concessão de diárias, auxílio-alimentação de deslocamento e ressarcimentos previstos na Lei Municipal nº 1.084, de 16 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo do Município de Antonio Olinto, e dá outras providências. | 10/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1090, 03 DE MARÇO DE 2026 | Autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar o ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul referente aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes após o término do Contrato CISVALI nº 017/2024, abre crédito especial e dá outras providências. | 03/03/2026 |
| DECRETO Nº 13, 27 DE JANEIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 27/01/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 117, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 28/04/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 107, 14 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 14/04/2026 |
| DECRETO Nº 100, 01 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia para o cargo de Motorista da Área da Saúde o Sr.º LUIZ ANTONIO FERREIRA KRULIKOWSKI portador do CPF nº 050.462.xxx-xx nível salarial 10AA, no quadro de funcionários efetivos. | 01/04/2026 |