Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 05/05/2026 às 08h08

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DECRETO Nº 104, 09 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 09/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Indenizações , Orçamento , Saúde

Em vigor

Decreto nº 104/2026 de 09/04/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 52.423,97 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação Orçamentária	Descrição	Fonte	Valor (R$)
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE FINANÇAS
04.401.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE FINANÇAS
04.401.04.129.0004.2.005.	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
52 - 3.3.90.91.00.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	1000	50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.302.0015.2.035.	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
198 - 3.3.90.93.00.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	303	2.423,97
Total Suplementação:			52.423,97

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000	Fonte: 303	2.423,97
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000	Fonte: 1000	50.000,00
Total da Receita:		52.423,97

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Finanças

Kedlin Cristine Muncinelli Machado

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