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Decreto nº 262/2026 de 25/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA

08.801.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA

08.801.20.608.0018.2.020. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

474 - 3.3.90.32.00.00 2000

Total Suplementação: 50.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO