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Decreto nº 275/2026 de 01/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.302.0015.2.035. MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

PÚBLICO

90.000,00

192 - 3.3.71.70.00.00 303

Total Suplementação: 90.000,00

Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE

06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.601.10.302.0015.2.035. MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

90.000,00

197 - 3.3.90.39.00.00 303

Total Redução: 90.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto , Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI

PREFEITO