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DECRETO Nº 307/2026

Altera o Decreto nº 201, de 02 de julho de 2026, que convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Antonio Olinto – PR.

Fábio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto-Pr , em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 201, de 02 de julho de 2026, que convocou a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Antonio Olinto – PR;

CONSIDERANDO as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA para a realização do processo conferencial da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 285/2026 e as orientações expedidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná – CEDCA/PR, que prorrogaram o prazo para a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário municipal ao novo cronograma estabelecido para o processo conferencial;

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 201, de 02 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 17 de março de 2027, das 8h30 às 17h00, no Centro de Eventos Peterson Paulo Koslinski, tendo como tema central: ‘Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa’.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 201, de 02 de julho de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Olinto, 06 de outubro de 2026.

FABIO

STANISZEWSKI

MACHIAVELLI:0389

7289938

Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289938

Dados: 2026.10.06 14:23:05 -03'00'

Assinado de forma digital por ARYADNE RITA GOMES ZIEMER

MACHIAVELLI:03979397955

Dados: 2026.10.06 13:55:05 -03'00'

ARYADNE RITA GOMES

ZIEMER

MACHIAVELLI:03979397955

Fábio Staniszewski Machiavelli Aryadne Rita Gomes Ziemer Machiavelli Prefeito Municipal Presidente do CMDCA