SÚMULA: Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 001/2025, para os cargos de Procurador Jurídico e Psicólogo.
Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 929/2021, que admite a contratação temporária em razão da necessidade excepcional de interesse público; e
Considerando o pedido iminente há necessidade de assegurar o adequado funcionamento dos serviços essenciais e inexistência de concurso vigente para tal cargo.
DECRETA:
Art. 1º - Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 001/2025, a ser realizado, para preenchimento das vagas de Procurador Municipal e Psicólogo.
Parágrafo único – A Comissão Organizadora e Examinadora será composta pelos seguintes membros:
- EMERSON ANTONIO GOMES
CPF: 585.271.399-20
Secretário de Governo
- JOSIANE A NUNES
Assistente Social
CPF: 048.371.989-70
- GLORINHA VIDAL BAGGIO
Assistente Social
CPF: 003.518.449-37
- DANIEL GOMES DOS SANTOS
CPF: 224.220.318-54
Auxiliar Administrativo
Art. 2º - A Comissão será responsável por avaliar a documentação encaminhada bem como por realizar a divulgação e a classificação dos candidatos nos termos do Edital a ser publicado, assim com responder a eventuais indagações, impugnações e recursos.
Art. 3º - Os trabalhos serão realizados concomitantemente às atividades ordinariamente desempenhadas pelos servidores e não serão remuneradas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço Municipal, 14 de janeiro de 2025.
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 133, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 132, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 131, 07 DE MAIO DE 2026 | Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 130, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município | 06/05/2026 |
| DECRETO Nº 129, 06 DE MAIO DE 2026 | Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. | 06/05/2026 |
| PORTARIA Nº 15, 27 DE ABRIL DE 2026 | Fica instituído o Comitê Gestor para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, composto pelos seguintes membros... | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 120, 24 DE ABRIL DE 2026 | Institui e designa a Comissão Representativa do Fórum Municipal, responsável pelo estudo, elaboração e proposição do novo Plano Municipal de Educação. | 24/04/2026 |
| DECRETO Nº 96, 27 DE MARÇO DE 2026 | Institui a comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado-PSS para contratação por tempo determinado o cargo de Técnico de Higiene Dental Temporário(a). | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 88, 26 DE MARÇO DE 2026 | Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2026, para o cargo de Professor da Educação Infantil ou Anos iniciais do Ensino Fundamental. | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 64, 02 DE MARÇO DE 2026 | Fica instituída a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado 01/2026 a ser realizado para o cargo de Cuidador Social. | 02/03/2026 |
| DECRETO Nº 96, 27 DE MARÇO DE 2026 | Institui a comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado-PSS para contratação por tempo determinado o cargo de Técnico de Higiene Dental Temporário(a). | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 88, 26 DE MARÇO DE 2026 | Institui e nomeia a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2026, para o cargo de Professor da Educação Infantil ou Anos iniciais do Ensino Fundamental. | 26/03/2026 |
| PORTARIA Nº 17, 27 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDE: Art. 1º - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. | 27/04/2026 |
| PORTARIA Nº 16, 27 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDER a servidora RUI FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 03 meses, a iniciar em 22/04/2026. | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 115, 23 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 114, 23 DE ABRIL DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 113, 22 DE ABRIL DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 22/04/2026 |