PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ
24/10/1961
DECRETO Nº 199/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026
Retifica a numeração do Decreto Municipal publicado em 01 de julho de 2026, em razão de erro material.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 20, XXII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica retificada a numeração do Decreto Municipal publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 2334, de 01 de julho de 2026, que nomeia para o cargo de Técnico Contábil o Sr. MAYKEO PIMENTEL PINTO portador do CPF nº 003.754.xxx-xx nível salarial 05A, no quadro de funcionários efetivos, tendo em vista a ocorrência de duplicidade de numeração.
Art. 2º Onde se lê:
Leia-se:
"Decreto nº 199/2026".
Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do referido Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da publicação do decreto retificado
Paço Municipal, 02 de julho de 2026.
FABIO STANISZEWSKI
MACHIAVELLI:038972
89938
Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI
MACHIAVELLI:03897289938
Dados: 2026.07.02 15:58:47 -03'00'
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 43/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | CONCEDE: 1ºart - Fica concedida as férias regulamentares aos servidores referentes aos períodos especificados. 2ºart - Segue em anexo relatório de férias concedidas e os respectivos períodos aquisitivos e gozo. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 231/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia para o cargo de Enfermeiro (escala 12x36) Temporária a Sr.ª CASSIANE DALCANTON POMAGERSKI portadora do CPF nº 042.144.xxx-xx nível salarial 05A, no quadro de funcionários temporários. | 04/08/2026 |
| PORTARIA Nº 44/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO À SERVIDORA L. A. D. L., EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2026 |
| DECRETO Nº 230/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 229/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | EXONERA SERVIDOR | 03/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 964, 17 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre o repasse relativo aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022 e institui o pagamento de adicional de insalubridade | 17/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 961, 18 DE JULHO DE 2022 | Atualiza a remuneração e fixa o piso salarial profissional da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica Municipal em obediência à Portaria do MEC 067/2022 a ser implementada no exercício financeiro de 2022 | 18/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 946, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 | Concede a recomposição inflacionária aos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos e Agente Políticos do Poder Executivo Municipal, com fundamento no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a ser implementada no exercício financeiro de 2022 | 10/02/2022 |