Ratifica a extinção do Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Antonio Olinto o...

Legislação

Atualizado em: 13/05/2026 às 10h41

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 977, 05 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 05/12/2022

Assunto(s): Administração Municipal, Contratos e Convênios

Em vigor

ATO DE SANÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal, Projeto de Lei Ordinária nº 229/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal, resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei nº 977, de 05 de dezembro de 2022, que “Ratifica a extinção do Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Antonio Olinto o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul – CIDEPSUL, e dá outras providências”

Antonio Olinto, 05 de dezembro de 2022.

ALAN JAROS
Prefeito Municipal

LEI Nº 977 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Ratifica a extinção do Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Antonio Olinto o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul – CIDEPSUL, e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Alan Jaros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica ratificada a extinção do Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Antonio Olinto e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul – CIDEPSUL, devido a sua dissolução.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 5 de dezembro de 2022.

ALAN JAROS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Governo

Emerson Antonio Gomes

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 22, 15 DE MAIO DE 2026	Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna publica a seguinte ERRATA: Onde se lê: CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.	15/05/2026
PORTARIA Nº 22, 14 DE MAIO DE 2026	O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial.	14/05/2026
DECRETO Nº 139, 13 DE MAIO DE 2026	Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.	13/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1097, 12 DE MAIO DE 2026	Revoga a Lei Ordinária nº 1.090, de 03 de março de 2026, e autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.	12/05/2026
DECRETO Nº 138, 12 DE MAIO DE 2026	Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá outras providências.	12/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 12 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.	12/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1090, 03 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar o ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul referente aos valores despendidos com o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes após o término do Contrato CISVALI nº 017/2024, abre crédito especial e dá outras providências.	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 956, 14 DE JUNHO DE 2022	Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do vale do iguaçu – cisvali e dá outras providências	14/06/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume