Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.401.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.401.04.129.0004.2.005. | MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS | |
| 52 - 3.3.90.91.00.00 1000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 | Fonte: 1000 | 100.000,00 |
| Total da Receita: | 100.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 19 de fevereiro de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 324/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | CANCELA GRATIFICAÇÃO | 27/10/2026 |
| DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 87, 25 DE MARÇO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 25/03/2026 |
| DECRETO Nº 61, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 60, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 50, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 327/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 326/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 325/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 321/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/10/2026 |
| DECRETO Nº 328/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 320/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 26/10/2026 |
| DECRETO Nº 312/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 311/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/10/2026 |
| DECRETO Nº 308/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/10/2026 |