Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Legislação

Atualizado em: 05/05/2026 às 08h51

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 61, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 26/02/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Arrecadação, Crédito Adic. Suplementar , Saúde

Em vigor

Decreto nº 61/2026 de 26/02/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.485,84 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Classificação Orçamentária	Especificação	Fonte	Valor (R$)
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0015.2.016.	ATENÇÃO BÁSICA
370 - 3.1.90.13.00.00	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS	1051	19.751,77
385 - 3.1.90.94.00.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	1051	4.272,33
386 - 3.1.90.94.00.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	494	4.461,74
Total Suplementação:			28.485,84

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita	Fonte	Valor (R$)
1.7.1.3.50.11.00.00000000	494	4.461,74
1.7.1.3.50.91.01.00000000	1051	24.024,10
Total da Receita:		28.485,84

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Angela Leticia Alberti

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 194, 29 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	29/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 29 DE JUNHO DE 2026	O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,	29/06/2026
DECRETO Nº 193, 26 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	26/06/2026
DECRETO Nº 192, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.	25/06/2026
DECRETO Nº 191, 25 DE JUNHO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	25/06/2026
DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	23/04/2026
DECRETO Nº 87, 25 DE MARÇO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	25/03/2026
DECRETO Nº 60, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	25/02/2026
DECRETO Nº 52, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	19/02/2026
DECRETO Nº 50, 13 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	13/02/2026
DECRETO Nº 150, 26 DE MAIO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.	26/05/2026
DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	29/04/2026
DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/04/2026
DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/04/2026
DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	23/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 12 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.	12/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1097, 12 DE MAIO DE 2026	Revoga a Lei Ordinária nº 1.090, de 03 de março de 2026, e autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.	12/05/2026
DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	29/04/2026
DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/04/2026
DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	23/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume