Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Antônio Olinto - PR e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
31 de
º
Previsão para 31 de
º
Acesse nossas Redes Sociais
Prefeitura Municipal de Antônio Olinto - PR
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social WhatsApp
Legislação
Atualizado em: 05/05/2026 às 08h52
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 60, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Início da vigência: 25/02/2026
Assunto(s): Administração Municipal, Arrecadação, Crédito Adic. Suplementar , Orçamento
Em vigor

Decreto nº 60/2026 de 25/02/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Dotação / Natureza Descrição Fonte Valor (R$)
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES    
05.501.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO    
05.501.12.361.0007.2.008. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL    
80 - 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 103 50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE    
06.601.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
06.601.10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA    
187 - 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 303 100.000,00
Total Suplementação:     150.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 103 50.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 303 100.000,00
Total da Receita:   150.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 25 de fevereiro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 22, 15 DE MAIO DE 2026 Fabio Staniszweski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna publica a seguinte ERRATA: Onde se lê: CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial. 15/05/2026
PORTARIA Nº 22, 14 DE MAIO DE 2026 O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 109-A do Estatuto do Servidor; CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para usufruto de sua licença especial. 14/05/2026
DECRETO Nº 139, 13 DE MAIO DE 2026 Fabio Staniszewski Machiavelli, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município. 13/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1097, 12 DE MAIO DE 2026 Revoga a Lei Ordinária nº 1.090, de 03 de março de 2026, e autoriza o Município de Antonio Olinto a realizar ressarcimento ao Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. 12/05/2026
DECRETO Nº 138, 12 DE MAIO DE 2026 Estabelece o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2026 e dá outras providências. 12/05/2026
DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 23/04/2026
DECRETO Nº 87, 25 DE MARÇO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 25/03/2026
DECRETO Nº 61, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 26/02/2026
DECRETO Nº 52, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 19/02/2026
DECRETO Nº 50, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 13/02/2026
DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29/04/2026
DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 28/04/2026
DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 28/04/2026
DECRETO Nº 119, 23 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 23/04/2026
DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 23/04/2026
DECRETO Nº 123, 29 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29/04/2026
DECRETO Nº 122, 28 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 28/04/2026
DECRETO Nº 121, 28 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 28/04/2026
DECRETO Nº 118, 23 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 23/04/2026
DECRETO Nº 117, 23 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 23/04/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 60, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Código QR
DECRETO Nº 60, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (42) 3533-1222
Endereço: Rua Reinaldo Machiavelli, 202, Centro | CEP: 83980-000
das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min
Prefeitura Municipal de Antônio Olinto - PR
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia