Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Atualizado em: 05/05/2026 às 08h52

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DECRETO Nº 60, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 25/02/2026

Assunto(s): Administração Municipal, Arrecadação, Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

Decreto nº 60/2026 de 25/02/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1083/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Dotação / Natureza	Descrição	Fonte	Valor (R$)
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
05.501.00.000.0000.0.000.	DIVISÃO DE ENSINO
05.501.12.361.0007.2.008.	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
80 - 3.3.90.46.00.00	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	103	50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE SAUDE
06.601.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0015.2.016.	ATENÇÃO BÁSICA
187 - 3.3.90.46.00.00	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	303	100.000,00
Total Suplementação:			150.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000	Fonte: 103	50.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000	Fonte: 303	100.000,00
Total da Receita:		150.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, em 25 de fevereiro de 2026.

FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
PREFEITO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Finanças

Kedlin Cristine Muncinelli Machado

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